CADEMP

Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

Duração:
3 dias
Unidade:
Paulista
Data de início:
22/11/2017

Dias: 22,29/11/17 e 06/12/17

Dia da semana: 4as feiras | Horário: 8h30 às 17h

Prazo limite para inscrição: 17/11/17

Eventuais aulas de reposição, palestras temáticas e outras atividades extracurriculares podem ser realizadas em outro dia da semana e horário que não os definidos para a aula.

 

  • Este curso tem como objetivo apresentar conceitos teóricos e práticas sobre a gestão de contratos administrativos para que os participantes sejam capazes de:

    • Identificar as diferenças entre um contrato disciplinado pelo direito privado e um contrato administrativo;
    • Formalizar um instrumento contratual;
    • Gerenciar e fiscalizar a execução de um contrato administrativo;
    • Aplicar sanções administrativas;
    • Reajustar ou repactuar o preço de um contrato administrativo;
    • Proceder à revisão de um contrato com vistas ao reequilíbrio econômico-financeiro;
    • Analisar as possibilidades de alteração de um contrato administrativo;
    • Conhecer os fatores decorrentes de inexecução contratual.
    • Gestores e Fiscais de contratos administrativos.
    • Servidores e empregados públicos que trabalhem na área de contratações públicas, controle interno, assessoria jurídica e ordenadores de despesas;
    • Representantes comerciais de empresas que contratem ou pretendam começar a contratar com o governo;
    • Administradores, advogados e demais interessados que atuem na área de contratações públicas prestando assessoria ou consultoria.
    1. A Lei Federal nº 8.666/93 e os conceitos básicos de licitações públicas;
    2. O planejamento das contratações públicas e sua importância para os contratos;
    3. Diferença entre contrato administrativo e contrato de direito privado;
    4. Prazos para assinatura, publicação, vigência e possibilidades de prorrogação;
    5. Instrumento Contratual: Cláusulas obrigatórias e exorbitantes;
    6. Gestão e Fiscalização dos contratos administrativos;
    7. Responsabilidades das partes e a Súmula TST 331;
    8. Sanções Administrativas;
    9. Reajuste, Repactuação e Reequilíbrio Econômico-Financeiro;
    10. Alterações contratuais qualitativas e quantitativas;
    11. Termo de Recebimento Provisório e Definitivo;
    12. Inexecução e Rescisão Contratual;
    13. Instrumentos de Gestão de Contratos Administrativos.
    24 horas/aula
Valor do Investimento: 

Até 14/10/17:

R$ 1.821,00 à vista ou 03X de R$ 613,05

A partir de 15/10/17:

R$ 2.023,33 à vista ou 03X de R$ 681,17

» Condições especiais para ex-alunos da FGV e empresas parceiras. Consulte nosso atendimento.

» Os planos de investimentos serão válidos para as matrículas efetivadas até as datas apresentadas acima. Todo parcelamento incide juros de 1,0% a.m. Outras formas de pagamento sob consulta.

Formas de Pagamento: Boleto Bancário ou Cartão de Crédito - compra recorrente (Visa e Mastercard).

A compra recorrente (cartão de crédito) permite que o valor da parcela seja descontado mensalmente no cartão do aluno, sem bloquear o valor total do curso no limite de cartão.

Pagamento Pessoa Física (boleto em nome do Aluno):

Se a opção do pagamento selecionado na inscrição foi via pessoa física, em breve enviaremos o(s) boleto(s) para o e-mail cadastrado.

À vista: o boleto terá vencimento para três (03) dias úteis a partir da data de emissão do boleto.

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