CADEMP

Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

Duração:
3 dias
Unidade:
Paulista
Data de início:
22/11/2017

Dia da semana: 4as feirasHorário: 8h30 às 16h30

Eventuais aulas de reposição, palestras temáticas e outras atividades extracurriculares podem ser realizadas em outro dia da semana e horário que não os definidos para a aula.

  • Este curso tem como objetivo apresentar conceitos teóricos e práticas sobre a gestão de contratos administrativos para que os participantes sejam capazes de:

    • Identificar as diferenças entre um contrato disciplinado pelo direito privado e um contrato administrativo;
    • Formalizar um instrumento contratual;
    • Gerenciar e fiscalizar a execução de um contrato administrativo;
    • Aplicar sanções administrativas;
    • Reajustar ou repactuar o preço de um contrato administrativo;
    • Proceder à revisão de um contrato com vistas ao reequilíbrio econômico-financeiro;
    • Analisar as possibilidades de alteração de um contrato administrativo;
    • Conhecer os fatores decorrentes de inexecução contratual.

    Os programas do CADEMP são cursos livres, de Extensão, desenhados para profissionais sem experiência gerencial, com foco operacional e prático e que não demandam do participante Formação Superior ou experiência prévia. Profissionais que trabalham no Controle, Gestão e Fiscalização de contratos administrativos, Servidores Públicos da área de contratações públicas, controle interno, assessoria jurídica e ordenadores de despesas, Representantes Comerciais de empresas que contratem ou pretendam começar a contratar com o governo e demais interessados que atuem na área de contratações públicas.

    1. A Lei Federal nº 8.666/93 e os conceitos básicos de licitações públicas;
    2. O planejamento das contratações públicas e sua importância para os contratos;
    3. Diferença entre contrato administrativo e contrato de direito privado;
    4. Prazos para assinatura, publicação, vigência e possibilidades de prorrogação;
    5. Instrumento Contratual: Cláusulas obrigatórias e exorbitantes;
    6. Gestão e Fiscalização dos contratos administrativos;
    7. Responsabilidades das partes e a Súmula TST 331;
    8. Sanções Administrativas;
    9. Reajuste, Repactuação e Reequilíbrio Econômico-Financeiro;
    10. Alterações contratuais qualitativas e quantitativas;
    11. Termo de Recebimento Provisório e Definitivo;
    12. Inexecução e Rescisão Contratual;
    13. Instrumentos de Gestão de Contratos Administrativos.
    24 horas/aula

Até 13/10/17:

R$ 1.821,00 à vista ou 03X de R$ 613,05

A partir de 14/10/17:

R$ 2.023,33 à vista ou 03X de R$ 681,17

» Os planos de investimentos serão válidos para as matrículas efetivadas até as datas apresentadas acima. Todo parcelamento incide juros de 1,0% a.m. Outras formas de pagamento sob consulta.

Formas de Pagamento: Boleto Bancário ou Cartão de Crédito - compra recorrente (Visa e Mastercard).

A compra recorrente (cartão de crédito) permite que o valor da parcela seja descontado mensalmente no cartão do aluno, sem bloquear o valor total do curso no limite de cartão.

Pagamento Pessoa Física (boleto em nome do Aluno):

À vista: o boleto terá vencimento para três (03) dias úteis a partir da data de emissão do boleto.

Parcelamento (até 3 vezes): o primeiro boleto terá vencimento para 03 (três) dias úteis a partir da data de emissão e os demais terão vencimento para o dia 10 (dez), a partir do mês do início do curso.

Pagamento Pessoa Jurídica (boleto em nome da Empresa):

Se a opção do pagamento selecionado foi via pessoa jurídica é necessário o envio de uma carta de autorização para o e-mail cursospaulista@fgv.br  clique aqui  para visualizar o modelo.

À vista: o vencimento da nota fiscal eletrônica/boleto ocorrerá em 30 dias após a emissão do mesmo.

Parcelamento (até 3 vezes): o vencimento da primeira nota fiscal eletrônica/boleto ocorrerá em 30 (trinta) dias após a emissão e os demais terão vencimentos para o dia 10 (dez), a partir do mês do início do curso.

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES clique aqui

* A FGV se reserva o direito de alterar a data de início do Curso ou de cancelá-lo, na hipótese de não ser atingido o número mínimo de alunos necessários à cobertura dos custos envolvidos, sendo garantido ao(à) aluno(a), sem qualquer correção, a devolução das quantias pagas. Adicionalmente, a FGV se reserva o direito de introduzir melhorias e/ou aperfeiçoamentos no Curso, podendo, para tanto, alterar seu conteúdo e/ou a ementa das disciplinas, desde que tais melhorias e/ou aperfeiçoamentos preservem o objetivo acadêmico do Curso e não importem em ônus adicional para o(a) aluno(a) ou na redução da carga horária total.

*As apostilas poderão ser disponibilizadas em formato via digital ou físico.

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