Formação Gerencial

Licitações Públicas

Duração:
2 dias
Frequência:
Diária
Unidade:
Paulista
Coordenador(es):
Prof. Fernando Salgado

Dia da semana: 3as feiras | Horário: 8h00 às 17h50
Eventuais aulas de reposição, palestras temáticas e outras atividades extracurriculares podem ser realizadas em outro dia da semana e horário que não os definidos para a aula.

  • Os programas do CADEMP são cursos livres, de Extensão, desenhados para profissionais sem experiência gerencial, com foco operacional e prático e que não demandam do participante Formação Superior ou experiência prévia.

    1. A Lei Federal nº 8.666/93 e os conceitos básicos das licitações públicas;
    2. Modalidades de Licitação: Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso, Leilão e Pregão (Presencial e Eletrônico);
    3. Tipos de Licitação: Menor Preço, Melhor Técnica, Técnica e Preço, Maior Lance ou Oferta;
    4. Fase Interna (planejamento da licitação): Termo de Referência e Projeto Básico, Formação de Preços e Elaboração do Edital;
    5. Fase Externa: Publicação do edital, Esclarecimentos e Impugnação, Realização da Sessão Pública, Análise dos Recursos Administrativos, Homologação da Licitação e Adjudicação do Objeto, Anulação e Revogação da Licitação;
    6. Tratamento diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: Empate Fictício, Regularidade Fiscal e Prerrogativas por norma específica;
    7. Sistema de Registro de Preços: Órgãos Gerenciador e Participantes, o Gerenciamento da Ata de Registro de Preços, Carona e Atualização dos preços registrados;
    8. Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação;
    9. Adoção de critérios de sustentabilidade nas licitações públicas;
    10. A Lei 12.232/2010 e as novidades nas contratações de serviço de publicidade;
    11. A Lei 12.462/2011 e o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para as contratações inerentes à Copa do Mundo FIFA 2014 e Olimpíadas 2016.

    20 horas-aula

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